Documento oficial

Acordo de tratamento de dados (DPA)

Consulte abaixo o conteúdo vigente.

Conteúdo

Última atualização: 8 de outubro de 2026 1. Objeto e partes Este acordo integra os Termos de uso do Clareio e vale sempre que uma organização cliente (a "Controladora") usa o aplicativo Clareio para tratar dados pessoais de terceiros, como beneficiários, titulares de unidades consumidoras, representantes e usuários convidados. Victor de Andrade, pessoa física responsável pelo Clareio (o "Operador"), trata esses dados em nome da Controladora, nos termos dos arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para os dados de conta dos usuários e para os registros de segurança do aplicativo, o Clareio é controlador, conforme o Aviso de privacidade. 2. Instruções da Controladora O Operador trata os dados pessoais somente para prestar o serviço contratado, conforme os Termos de uso, as configurações escolhidas pela Controladora no aplicativo e instruções adicionais dela por escrito, desde que compatíveis com a lei e com o serviço. Se considerar uma instrução contrária à LGPD, o Operador avisará a Controladora. 3. Dados tratados Titulares: beneficiários e consumidores ligados às unidades consumidoras, representantes e contatos da Controladora e usuários do aplicativo. Dados: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, número, endereço e classe da unidade consumidora, faturas da concessionária, com tudo o que nelas consta, e os dados extraídos delas (mês de referência, vencimento, número da fatura, energia compensada, percentual de rateio, valores e endereço de serviço), percentuais e valores dos acordos, demonstrativos, registros de consentimento e de pedidos de titulares e registros de auditoria. Finalidades: importar e conferir faturas, manter cadastros, calcular os valores previstos nos acordos da Controladora, gerar e compartilhar demonstrativos e manter trilha de auditoria. O aplicativo não é feito para dados pessoais sensíveis nem para dados de crianças, e a Controladora não deve cadastrá-los. 4. Obrigações da Controladora A Controladora é responsável por: - ter base legal para cada tratamento e informar os titulares, inclusive sobre o uso do Clareio; - manter os dados cadastrados exatos e limitados ao necessário; - atender os pedidos dos titulares, com o apoio do Operador previsto no item 9; - cadastrar apenas faturas e documentos obtidos de forma legítima. 5. Confidencialidade Somente pessoas autorizadas e sujeitas a dever de sigilo acessam os dados da Controladora, e apenas quando necessário para prestar, manter ou proteger o serviço ou para atender pedido da Controladora. 6. Segurança O Operador mantém medidas técnicas e administrativas adequadas, entre elas: - conexões criptografadas (HTTPS); - CPF e CNPJ cifrados no banco de dados e mascarados nos cadastros do aplicativo; - separação dos dados por organização, com permissões por função (proprietário, administrador, membro e somente leitura); - faturas em armazenamento privado, acessíveis apenas pelo aplicativo, com usuário autenticado; - links de demonstrativo com validade limitada e registro de cada acesso; - trilha de auditoria das ações relevantes, com bloqueio no banco de dados contra alteração ou exclusão dos registros gravados; - cópias de segurança do banco de dados, com restauração a um ponto no tempo. 7. Suboperadores A Controladora autoriza o Operador a usar estes suboperadores: - Vercel Inc.: hospedagem do aplicativo e armazenamento privado das faturas; - Neon: banco de dados do aplicativo, em São Paulo (região sa-east-1 da AWS); - Resend: envio dos e-mails do aplicativo, como códigos de cadastro, convites e links de redefinição de senha, quando ativados; - Sentry (Functional Software, Inc.): registro de erros do aplicativo, quando ativado. O Operador escolhe suboperadores que oferecem garantias de proteção de dados compatíveis com este acordo. Novos suboperadores serão informados nesta página e por e-mail às organizações clientes com pelo menos 15 dias de antecedência; a Controladora que discordar pode encerrar o uso do serviço antes da mudança. 8. Transferência internacional O banco de dados fica no Brasil, em São Paulo. Vercel, Resend e, quando ativado, Sentry podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nas garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD. 9. Apoio à Controladora O Operador ajuda a Controladora, na medida do possível e considerando a natureza do tratamento, a: - atender pedidos de titulares, encaminhando a ela, em até 5 dias úteis, os pedidos que receber diretamente; - localizar, corrigir, exportar ou eliminar dados no aplicativo; - preparar relatórios de impacto e responder à ANPD sobre o tratamento feito pelo Operador. 10. Incidentes de segurança O Operador comunicará a Controladora sem demora injustificada, e em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que afete dados dela, informando o que se sabe sobre o ocorrido, os dados e titulares afetados, as medidas tomadas e um contato para acompanhamento. As informações serão complementadas à medida que surgirem, para que a Controladora possa comunicar a ANPD e os titulares, conforme o art. 48 da LGPD. 11. Fim do tratamento Quando deixar de usar o Clareio, a Controladora pode pedir, em até 30 dias, uma cópia dos seus dados em formato eletrônico de uso comum. Depois desse prazo, ou antes, se a Controladora pedir, o Operador elimina os dados dela em até 30 dias, inclusive os arquivos guardados, salvo o que precisar manter por obrigação legal ou para exercer direitos. Cópias de segurança do banco de dados são substituídas no ciclo normal de retenção. 12. Comprovação Mediante pedido razoável e por escrito, o Operador fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo, preservando a segurança e a confidencialidade dos dados de outros clientes. 13. Responsabilidade e prevalência Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Em caso de conflito sobre dados pessoais entre este acordo e os Termos de uso, prevalece este acordo; um contrato assinado entre as partes prevalece sobre ambos. Contato do Operador: Victor de Andrade, victorvcdb@gmail.com.